Direitos do aluno

“O aluno tem direito a ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, SEXO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, idade, IDENTIDADE DE GÉNERO, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas”.

Estatuto do Aluno e Ética Escolar, Diário da República, 1.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012, Artigo 7.º
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